Grosseiramente podemos resumir que um concurso público é um processo seletivo realizado por uma entidade governamental, como um governo federal, estadual ou municipal, ou por entidades públicas, como autarquias e empresas estatais, para preencher cargos ou empregos públicos. Os concursos públicos são uma maneira de recrutar servidores para trabalhar nos diversos setores públicos.
A República Federativa do Brasil (Estado brasileiro) tem missões previstas na Constituição Federal de 1988 como, por exemplo, prestação de serviços de saúde, educação, defesa nacional e segurança pública. Para atender todas essas demandas, criou-se uma estrutura organizacional administrativa no qual é dividida em diversos órgãos com funções específicas.
Para desenvolver o trabalho dentro dessa grande estrutura, é necessário um grande contingente de pessoas. Nesse contexto que se insere a figura jurídica do concurso público, que é o instrumento utilizado pelo estado para selecionar voluntários da sociedade que queiram ingressar no serviço público. Ressalta-se que há outros meios de ingresso no serviço público como, por exemplo: eleições, nomeações diretas em cargos comissionados e nomeações em cargos vitalícios específicos que contam com legislação específica.
O concurso público é regido por diversos princípios que moralizam seu uso e dão segurança jurídica ao estado e à população. Eis alguns dos principais princípios (há outros princípios não citados):
- Princípio da impessoalidade e igualdade: direciona a atuação do gestor do certame público em tratar todos os concorrentes de maneira isonômica, sem perseguições ou favorecimentos;
- Princípio da vinculação ao Edital: o edital do concurso público é a ferramenta utilizada pela administração para dar publicidade da intenção de contratar e estabelece as regras a serem seguidas durante todo o certame que devem ser rigorosamente seguidas pelos candidatos e pela própria administração;
- Princípio da publicidade: os atos da administração pública devem ser amplamente divulgados, respeitando a transparência e podendo ser utilizado na fiscalização das atividades pelos candidatos; e
- Princípio da eficiência: em tese, aquele que obter o maior rendimento nos exames e cumprir com todos os requisitos para assunção do cargo terá o melhor rendimento funcional pós-posse.
O concurso público é instrumento tão importante para o Estado brasileiro que sua previsão consta no corpo da própria Constituição Federal. Eis o dispositivo legal:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (grifo meu)
Diante do exposto, verifica-se que, salvo as raras exceções, para ingresso em cargos públicos é necessário aprovação prévia em concurso que terá obrigatoriamente provas.
Os concursos públicos desempenham um papel fundamental na contratação de profissionais qualificados para cargos no Estado e na prestação de serviços públicos. Eles também são uma maneira importante de promover a meritocracia e a transparência no setor público.
O cargo que você sonha em trabalhar tem seu método de recrutamento fundamentado em concurso público? Caso a resposta seja um sonoro “SIM”. Recomenda-se realizar uma preparação estruturada para ter o melhor resultado possível!
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