O Concurso Público visa ao preenchimento de 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, de Nível Superior, e 5 (cinco) vagas para o cargo de Auxiliar Técnico de Controle Externo, de Nível Médio, e formação de Cadastro de Reserva, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, observado o prazo de validade deste certame, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência, em conformidade com a Lei estadual nº 5.810/1994, e o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas para os candidatos negros ou pardos, em conformidade com a Resolução TCE-PA nº 19.607/2024.
O Concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas.
Serão realizadas Prova Objetiva de múltipla escolha e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, apenas para o cargo de Auditor de Controle Externo.
As provas serão realizadas na cidade de Belém/PA.
50 cargos distribuídos da seguinte maneira:
Além das verbas acima, o ocupante do cargo faz jus ao recebimento do auxílio alimentação no valor inicial de R$ 2.500,00 e poderá ainda ser beneficiado pelas seguintes vantagens:
a) adicional de tempo de serviço, caso tenha tempo de serviço público, nos termos do art. 131 c/c 128 da Lei Estadual nº 5.810/94;
b) adicional de qualificação, desde que detenha algum título de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e adicional por ações de treinamento, conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 8.037/2014 c/c Resolução nº 18.721/2015;
c) abono por produtividade coletiva, parcela remuneratória de caráter eventual paga proporcionalmente ao alcance da meta individual e da meta coletiva, prevista no art. 27 da Lei nº 8.037/2014 c/c Resolução nº 19.333/2021.
O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura nos cargos, aos seguintes requisitos:
a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) ter idade mínima de 18 anos completos;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
f) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou outra(s) função(ões) pública(s) e sobre o recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso do nível completo exigido para cada cargo, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
h) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste,
i) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público, conforme art. 17 da Lei Estadual 5.810/94;
j) não ter contra si ordem de prisão ou de medida protetiva decretadas nos termos da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006,
i) cumprir as determinações do Edital.
As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 06 de maio de 2024 a 14 de junho de 2024.
DATA DA PROVA:
Para o cargo de Auxiliar de Controle Externo, a Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas 1 (uma) resposta correta.
A pontuação máxima para a prova objetiva será de 80 (oitenta) pontos, sendo 30 (trinta) pontos da prova de conhecimentos gerais e 50 (cinquenta) pontos da prova de conhecimentos específicos. Esta pontuação comporá a nota da prova objetiva dos candidatos
Para os cargos de Auditor de Controle Externo, a Prova Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas 1 (uma) resposta correta.
A pontuação máxima para a prova objetiva será de 100 (cem) pontos, sendo 30 (trinta) pontos da prova de conhecimentos gerais, e 30 (trinta) pontos da prova de conhecimentos específicos básicos e 40 (quarenta) pontos da prova de conhecimentos específicos avançados. Esta pontuação comporá a nota da prova objetiva dos candidatos.
A Prova Discursiva para o cargo de Auxiliar de Controle Externo constará de uma redação a ser elaborada em 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas. A pontuação máxima para a redação será de 10 (dez) pontos.
A Prova Discursiva para o cargo de Auditor de Controle Externo (e suas especialidades) constará de 5 (cinco) questões de conhecimentos específicos de cada especialidade, devendo ser redigidas em até 25 (vinte e cinco) linhas para cada questão. A pontuação máxima para cada questão discursiva será de 20 (vinte) pontos.
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